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Legislação\Estudos\Os Selvagens Americanos Perante o Direito - Rodrigo Otávio
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Aspectos da legislação sobre os índios do Brasil (1973)
Concordancia das Leis de Portugal e das Bullas Pontifícias, das quaes humas perm
Direitos Indígenas na Constituição Brasileira de 1988 (1989) - Júlio Gaiger
Legislação Escolar Indígena - Vários Autores
O Estado contra o índio (1985)
O Estatuto do Índio Comentado (1985)
O índio perante o Direito Ensaios (1982)
Os indígenas do Brazil - Seus direitos individuais e políticos (1912)
Os Selvagens Americanos Perante o Direito - Rodrigo Otávio
Sociedades indígenas e o Direito Uma questão de direitos humanos Ensaios (1985
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